POLÍTICAS DA EMPRESA - VENDA PARA CNPJ
VENDA PARA NÃO CONTRIBUINTES DE ICMS (CPF OU CNPJ)
Para pessoas físicas (CPF) todos os impostos para o estado de destino da mercadoria (DIFAL) são destacados na Nota Fiscal e pagos por nós via apuração mensal (temos Inscrição Estadual em todos os estados brasileiros).
O mesmo vale para pessoas jurídicas (CNPJ) não contribuintes (ex. MEIs, prestadores de serviço ou outras com atividade classificada como não contribuinte).
VENDA PARA PESSOA JURÍDICA CONTRIBUINTE DE ICMS
Para saber se um CNPJ é contribuinte de ICMS basta consultar o SINTEGRA (sintegra.gov.br) ou o Cadastro Centralizado de Contribuinte disponível em https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/NFE/CCC .
Para pessoas jurídicas contribuintes de ICMS a legislação é diferente. Nas vendas interestaduais a responsabilidade de pagamento dos impostos do estado de destino (DIFAL ou ICMS ST) é de responsabilidade do comprador, pois, a partir de 01/11/2024, o RS se retirou do convênio redigido pelo CONFAZ que regulamentava a comercialização interestadual de auto peças / acessórios automotivos.
Caso necessário consulte sua assessoria empresarial ou contabilidade para saber quais são os impostos que poderão ser cobrados pelo estado de destino da mercadoria. Se você precisar de alguma informação sobre os produtos que pretende comprar (NCM, Origem ou outras informações) basta solicitar para nossa equipe de atendimento.
Abaixo segue um resumo de como tratamos a tributação de pessoas jurídicas contribuintes de ICMS, porém, em caso de dúvidas, reforçamos e recomendamos que você consulte sua assessoria empresarial ou contador.
Outro ponto importante é que não temos NENHUM CONTROLE sobre a fiscalização efetuada no estado de destino. Portanto, se houver qualquer tipo de fiscalização e/ou cobrança adicional de impostos durante o transporte do produto, nas vendas para contribuintes de ICMS, a responsabilidade de pagamento é do COMPRADOR.
A maior parte dos estados NÃO RETEM MERCADORIAS durante o transporte, mas eventualmente ocorrem retenções nos estados do norte ou nordeste do Brasil. Reiteramos que nesses casos a responsabilidade de pagamento do tributo cobrado pela fiscalização é do COMPRADOR.
Mercadorias enviadas para o sul, sudeste e centro oeste do Brasil não são retidas durante o transporte pela fiscalização estadual do estado de destino.
TRIBUTAÇÃO APLICADA NAS VENDAS PARA CONTRIBUINTES DE ICMS
RS (uso e consumo): Destacamos o ICMS próprio em 17%.
RS (com finalidade de revenda**): Diferimos o ICMS próprio para que seja aplicada uma alíquota final de 12% conforme a base legal existente.
MG, PR, RJ, SC e SP: Destacamos o ICMS próprio em 12% (mercadorias nacionais*).
DEMAIS ESTADOS: Destacamos o ICMS próprio em 7% (mercadorias nacionais*).
*Mais de 99% dos produtos vendidos pela Casa das Capotas são nacionais. Caso o produto seja importado, tributamos o ICMS em 4%.
** Analisamos a atividade da empresa que está comprando nossos produtos (CNAE FISCAL), e, se, tiver algum indício de que a mercadoria será revendida, classificamos a empresa como REVENDA. Além disso, caso algum produto adquirido seja devolvido, a responsabilidade da emissão da nota fiscal de devolução é do comprador.
CUPOM DE DESCONTO PARA CNPJ CONTRIBUINTE DE ICMS
Os cupons são válidos apenas para CNPJ contribuintes. O percentual de desconto varia de estado para estado. Caso você já tenha feito compras conosco é necessário entrar em contato com nossa equipe de atendimento para ajustarmos o seu cadastro para que o cupom funcione corretamente.
CUPOM PJ5: Desconto de 5% no valor dos produtos para SC.
CUPOM PJ6: Desconto de 6% no valor dos produtos para SP e MG.
CUPOM PJ7: Desconto de 7% no valor dos produtos para PR e RJ.
CUPOM PJ10: Desconto de 10% no valor dos produtos para ES, MS e MT.
CUPOM PJ12: Desconto de 12% no valor dos produtos para os demais estados (exceto RS).
Para o RS aplicamos um desconto de 5% diretamente no seu cadastro apenas para CNPJ contribuinte com finalidade de REVENDA. Para ativar o desconto é necessário entrar em contato com a nossa equipe de atendimento antes de fazer a compra.
